RECONHECIMENTO DE CIDADANIA VIA JUDICIAL

Informações preliminares

 

A legislação italiana prevê que todo descendente de cidadão italiano que tenha nascido e/ou vivido na Itália unificada tem direito de solicitar O reconhecimento da cidadania Iure Sanguinis, mesmo tendo nascido em território estrangeiro.

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Caso o interessado em obter o reconhecimento de sua cidadania italiana resida em território estrangeiro, é previsto por lei que possa realizar o reconhecimento através do Consulado Italiano de sua Jurisdição e deve agendar a entrega de todos os documentos comprobatórios de sua linhagem familiar, sendo que após a entrega dos mesmo, o Consulado deve finalizar a prática administrativa de reconhecimento no prazo de 730 (setecentos e trinta) dias. Porém, sabe-se que este prazo é cumprido somente após o protocolo dos documentos, no entanto, a fila de espera para o agendamento chega a ultrapassar 10 (dez) anos, a depender do Consulado Italiano da sua região de residência.

Atualmente existem jurisprudências que permitem o ingresso com um tipo de ação para corrigir esse descompasso de demanda, reduzindo o tempo de espera e garantindo o seu direito. Dessa forma as ações judiciais contra as filas dos consulados se tornaram populares nestes últimos anos, tendo em vista o tempo de espera dos Consulados Italianos no Brasil para reconhecimento dos descendentes por via administrativa, de acordo com a sua residência.

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Até o início de 2022 todos os processos de pedido de cidadania eram centralizados e recebidos no Tribunal de Roma. Em novembro de 2021, o Parlamento Italiano aprovou uma reforma que descentralizou a distribuição, ou seja, o protocolo dos processos de reconhecimento da cidadania italiana por via judicial, definindo que as ações sejam protocoladas nas Cortes Regionais, de acordo com o local de nascimento do antenato italiano. O objetivo da reforma prevista é agilizar processos judiciais em 40% do tempo, que atualmente é de 2 anos.

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Indicação

Este serviço é indicado para interessados na cidadania italiana que não pretendem aguardar por anos a chamada do Consulado Italiano no Brasil para realizar sua prática sem precisar se ausentar de sua residência atual.

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Requisitos

O processo é realizado com base nas certidões de nascimento e casamento, desde o seu antenato italiano até você! Mas quais seriam os documentos que eu preciso ter para provar a minha ascendência e portanto, o direito de ser reconhecido italiano? Os documentos que você precisa são os seguintes:

• Inscrição no Consulado Italiano da sua região de residência por carta registrada pelos Correios Brasileiros e/ou email com confirmação de recebimento;

• Atto di Nascita ou Certificato di Battesimo do italiano emitida no comune de nascimento ou caso seja um documento religioso, na paróquia onde foi registrado o batismo. Se o italiano se casou na Itália, o Atto di Matrimonio também deve ser apresentado.

• Certidões de nascimento e casamento, no formato de INTEIRO TEOR DIGITADA a partir do primeiro registro do seu antepassado no Brasil (casamento ou óbito) e de toda a sua linhagem até você. O óbito é necessário apenas se o italiano nasceu antes de 1861.

• Outro documento obrigatório é a certidão de não naturalização do seu antenato, mais conhecida como CNN. Esse documento, prova que o seu antepassado não renunciou a cidadania italiana, para se tornar brasileiro. Este  documento é disponibilizado gratuitamente pelo site do ministério da justiça do Brasil, e precisa ser autenticado pelo mesmo órgão. Que pode ser acessado através desses atalhos:

CNN: https://deest.mj.gov.br/ecertidao/abrirPesquisa/abrirEmissao.do

Autenticação: https://deest.mj.gov.br/ecertidao/abrirPesquisa/abrirAutenticacao.do

• CPF, RG e comprovante de residência de todos os requerentes;

• Procuração assinada pelos requerentes e legalizada para uso no exterior.

 

Após reunir todos os documentos listados acima, é importante verificar a necessidade de fazer alguma correção e/ou retificação, para que o tribunal italiano que vai julgar o seu processo, não tenha dúvidas a respeito da sua descendência. 

 

O próximo passo é fazer a tradução de todas as certidões em português, para o italiano e realizar o apostilamento de Haia de todos os documentos que serão necessários.

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Sabemos que nem todos os interessados possuem tempo para realizar o passo a passo para preparar seus documentos para o reconhecimento da cidadania Iure Sanguinis, se esse é o seu caso, nós prestamos os serviços completos ou apenas em partes para sua comodidade. Consulte nossos serviços de PREPARAÇÃO DE DOCUMENTOS.

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Vantagens

O processo judicial apesar de não ser a única opção disponível para a obtenção desse direito, resguarda algumas vantagens extras que nem todos conhecem:

 

A primeira delas é o fato de poder dividir custos com seus familiares que também se interessam em obter a dupla cidadania. Demonstraremos a redução de custos de acordo com a quantidade de requerentes na sessão dedicada aos preços, mas podemos adiantar que a via jurídica pode reduzir em mais de 70% os custos do seu reconhecimento por via administrativa direto na Itália.

 

Outra benefício dessa modalidade de reconhecimento é que tudo pode ocorrer à distância. Com a procuração dos familiares em mãos, nossa equipe jurídica não necessita da sua presença na Itália em nenhuma fase do processo. Isso garante que sua vida continue transcorrendo normalmente no seu local de residência até que tudo seja finalizado. Porém, caso você deseje ter a experiência de viver a Itália e não pretende esperar que seu processo esteja finalizado para começar essa aventura, tão logo seu processo seja protocolado no Tribunal, você tem a possibilidade de pedir um Permesso di Soggiorno para residir legalmente enquanto aguarda o julgamento e, depois, com seus documentos em mãos, toda a União Europeia estará ao seu alcance.

 

A prestação do serviço é finalizada com a entrega das certidões transcritas pelo comune italiano e com a inscrição dos italianos reconhecidos no sistema A.I.R.E. (Registro dos Italianos Residentes no Exterior), possibilitando assim que o requerente efetue a emissão do seu passaporte no Consulado Italiano da sua região.